Uma das questões trabalhistas que mais causa dúvidas é a da homologação trabalhista. A homologação é a conferência feita pelo Sindicato da categoria para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho estão corretos.
A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa.
Trabalhador e empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro.
Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo Sindicato, nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação.
Portanto fica aqui a nossa orientação: não deixe de procurar a orientação do Departamento Jurídico do Sindicato nos casos de demissão sem justa causa, e também, procure o dirigente sindical do CSE (Comitê Sindical de Empresa) para maiores informações.
nao fui comunicada sobre a homologação marcada e faltei. A culpa é de quem. A empresa é responsabilizada?
ResponderExcluirEstou com a mesma dúvida da Daniela, pedi demissão da minha empresa em Nov/11 e até o presente momento não foi feita homologação. Isso pode gerar algum problema para mim? Futuramente, necessitando usar meu FGTS para comprar um imóvel essa homologação não feita pode me gerar algum tipo de dor de cabeça? Obrigado, aguardo resposta!
ResponderExcluirBom dia , trabalho no DP de uma empresa e informo a você que a homologação é a garantia que o trabalhador tem de que foram pagos todos os valores devidos pela empresa ao colaborador .
ResponderExcluirCaso a empresa não lhe informe o mesmo você deve cobrar isso á ela , ou entrar em contato com o sindicato para tentar marcar um outro dia .
OBS . se a empresa se nega a informar a homologação ao funcionário é porque tem algo errado não acham ?
importante !!!!
ResponderExcluirsó tem direito a fazer homologação funcionários com mais de 1 ano de empresa .